Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional

Description

A Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza nesse repositório digital documentos variados, tais como, acordos internacionais, instrumentos de cooperação, tratados, artigos, dentre outros mecanismos atinentes à matéria e, além disso, divulga outras informações pertinentes ao tema. O objetivo da Central é subsidiar juízes na realização dos Atos de Cooperação Jurídica Internacional direta e indireta, apoiar a consolidação da integração entre instituições judiciárias dos Estados nacionais, fomentar a realização de estudos para o aprimoramento das normas relativas ao assunto, bem como, promover o acesso de toda comunidade jurídica e demais interessados às informações sobre cooperação jurídica internacional. The Information Center on International Legal Cooperation, coordinated by the National Council of Justice, provides this digital repository of assorted documents, such as international agreements, instruments of cooperation, treaties, articles, among other mechanisms relating to the matter and, moreover, discloses other information relevant to the topic. The goal of the Center is to support judges in the implementation of Acts of International Legal Cooperation in direct and indirect assistance to strengthen the integration between the legal institutions of national states, to promote studies to improve the rules on the subject, as well as promote access throughout the legal community and other stakeholders to information on international legal cooperation.